Por um debate honesto e objetivo sobre o Regime Diferenciado de Contratações

Por Dalva Teodorescu


Não está havendo uma cobertura abrangente, objetiva e informativa por parte de órgãos de imprensa, sobre as normas do Regime Diferenciado de Contratações para agilizar as obras da Copa de 2014 e das olimpíadas de 2016.

Exceção tem sido o Jornal O Estado de São Paulo e o Jornal da TV Brasil que têm trazido matérias esclarecedoras sobre o assunto.

Entretanto, reportagens da Folha de São Paulo e dos jornais de TV como o de Heródoto Barbeiro da Rede Record, REDE TV News e Globo News, são verdadeiras colchas de retalhos de notas, fofocas e trechos descontextualizados de entrevistas.

Ainda que o leitor e o telespectador façam esforços é impossível entender o que de fato se passa na política nacional.

O governo preparou o Regime Diferenciado de Contratações com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O sigilo sob o Valor de Referência das obras e serviços contratados na licitação evita que as empresas combinem preços entre si. O valor do orçamento é revelado no final leilão. Não existe cláusula que permita manter o valor das obras e serviço sob sigilo.

Trata-se de uma proposta inovadora recomendada pelo Banco Mundial e apoiada na experiência de países da União Europeia, que pode servir de piloto para revisão da legislação atual de licitações, consensualmente inadequada, e que deve ser considerada com seriedade e objetividade.

Não é o que se depreende das reportagens que tentam defender uma única posição em apoio a interesses não explícitos, impedindo o debate honesto sobre a proposta.